Tema(s): Ação de destituição do poder familiar Medida extrema Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 05/12/2023
Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal qualificada Indenização por danos materiais e morais
Data de Publicação: 15/06/2023
Tema(s): Indenização a cadeirante Transporte de pessoas Impedimento de acesso de cadeirante ao transporte público Falha na prestação de serviços Danos morais
Data de Publicação: 23/11/2021
Tema(s): Agressão de sogro contra nora Configuração de violência doméstica Lesão contra mulher
Data de Publicação: 27/01/2021
Tema(s): Proibição de promover festas em apartamento Regras sanitárias de isolamento social Lesão ao direito de liberdade e ao direito da vida Pandemia
Data de Publicação: 25/06/2020
Tema(s): Violência doméstica e familiar contra mulher Dano moral Lesão corporal e ameaça
Data de Publicação: 16/10/2018
Tema(s): Apelação Indenização por danos morais Infidelidade conjugal Ausência de evidência do intuito de causar lesão
Data de Publicação: 19/04/2018
Tema(s): Lei Maria da Penha ADI 4424 Lesão corporal leve Violência doméstica Ação pública incondicionada
Data de Publicação: 06/12/2016
Tema(s): Lei Maria da Penha Lesão corporal leve ADI 4424
Data de Publicação: 05/12/2016
Tema(s): Violência doméstica Lesão corporal leve Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 29/11/2016